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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Programa Governo Cliente incentiva compras governamentais para microempreendedores



Licitação rápida e transparente, qualificação de produtos e serviços e crédito facilitado com juros baixos. O Governo de Pernambuco que ser mais parceiro dos pequenos negócios e, baseado nesta tríade, apresentou, na manhã desta terça-feira (2), o Programa Governo Cliente. A ferramenta prevê a estruturação no processo regionalizado de compras pelo governo do estado e pretende elevar a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nessas operações para 25% do total das compras realizadas, ainda este ano. 

A nova ferramenta já havia sido formatada pela administração estadual, através da Secretaria de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo (STQE), e sai do papel do papel quase um ano após a publicação do decreto 38.493, que trata das licitações por micro e pequenas empresas. Segundo o governo do estado, o aumento do índice de participação das pequenas atividades nas compras públicas vai representar a injeção de R$ 400 milhões por ano no orçamento das microempresas, o equivalente a uma compra diária de R$ 2 milhões, considerando-se os dias úteis do calendário orçamentário. 

Inicialmente, de acordo com o anúncio da STQE, o Programa Governo Cliente foi aberto com a oferta de 600 oportunidades de parceria. Ou seja, quem quiser se candidatar a ser um fornecedor de produtos e serviços terá de se inscrever e passar por todo o processo licitatório para se tornar um parceiro comercial do governo do estado. Desse total, 250 inscrições vão priorizar os setores de confecção, panificação e móveis, considerados de grande negociação financeira na economia de Pernambuco.

Para que o programa tenha consistência e eleve a participação das MPEs nas compras públicas, o governo decidiu investir, além da transparência nos processos licitatórios e da qualificação através do “Sistema S”, em juros baixos para atrair os empresários. A ideia é que as empresas aprovadas nas licitações adquiram de forma imediata créditos pré-aprovados para investir em expansão, modernização, certificação e inovação tecnológica. Com isso, o objetivo é estimular a competitividade entre as empresas do setor. 

Financiamentos

De acordo com a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), órgão que vai gerenciar a concessão dos financiamentos aos empreendedores, os valores dos empréstimos poderão chegar a 75% do valor da licitação vencida, com taxas de juros de 0,92% ao mês (11,58% ano ano). Segundo a STQE, a alíquota pode ser reduzida até a 0% caso os prazos e a qualidade dos produtos e serviços sejam comprovados pelos órgãos envolvidos no programa. Já os prazos de pagamento serão definidos conforme as características dos negócios e setores econômicos. 

“O programa deve financiar R$ 30 milhões este ano, mas se aparecerem mais negócios o valor poderá ser elevado”, explicou Agnaldo Nunes, presidente da Agefepe. Vale lembrar que a concessão dos empréstimos é restrita apenas ao estado de Pernambuco. Para receber o crédito, o microempreendedor deve vencer licitação estadual, ter histórico positivo de cumprimento de prazos, contratos, condições financeiras e qualidade no fornecimento de produtos e serviços. Além disso, deve estar quite com os tributos federais, estaduais e municipais e respeitar as legislações ambiental, trabalhista e sanitária, entre outros aspectos. 

De acordo com a STQE, a partir de agora os contratos que estiverem abaixo de R$ 80 mil serão firmados exclusivamente com pequenas e médias empresas e as licitações serão simplificadas, incluindo a criação de novos modelos de editais para facilitar a adesão ao programa. O governo também pretende elevar a realização de pregões presenciais para aproximar as disputas e permitir que todos os empreendedores do estado sejam beneficiados. As inscrições para o programa já estão abertas no sitewww.empreende.pe.gov.br e até a próxima segunda-feira (8) uma cartilha de orientação aos empreendedores sobre os serviços de compras públicas estará disponível no portal. 
Fonte: Diário de Pernambuco (Augusto Freitas)