Diario de Pernambuco - Diários Associados
Perto de 4 milhões de brasileiros acordaram nesta terça-feira (30) correndo contra o tempo para acertar as contas com o Leão. Este ano a Receita espera receber 26 milhões de declarações, número recorde e que deve congestionar a entrega dos retardatários. Para quem deixou o acerto com o fisco para o último dia, a dica é não deixar para a última hora. Mesmo com tráfego intenso na rede, perder o prazo significa estar sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e limitada a 20% do imposto devido. A declaração retificadora pode ser encaminhada nos dias seguintes, uma solução para quem não conseguiu reunir toda a documentação.
Segundo a Receita Federal em Pernambuco, até as 15h de ontem (29), cerca de 550 mil contribuintes já haviam prestado suas contas com o leão no estado. A expectativa do órgão é a de receber cerca de 700 mil declarações até meia-noite de hoje.
O tributarista Guilherme Monken, do escritório Bergamini Advogados Associados, diz que o melhor é fugir do período noturno e tentar encaminhar a declaração ao longo do dia. Ele também alerta para o risco da correria. “Todas as informações declaradas devem estar corretas. Informações equivocadas e erros de digitação podem levar o contribuinte para a malha fina. ” Ele reforça que a retificadora não pode ter sua forma de tributação alterada. “Ou seja, se o contribuinte entregar a declaração completa não poderá alterar para a simplificada na retificação.”
Simplificada
No Brasil 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, escolhem enviar sua declaração pelo modelo simplificado com o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis. A partir de 2014, de acordo com a Receita Federal, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes precisarão preencher sua própria declaração do IR.
Maria Inês Murgel, coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) em Minas Gerais, diz que o avanço tecnológico da Receita tem dois lados. A isonomia na tributação é o ponto positivo do avanço da inteligência do fisco. “É uma segurança de que todos estarão sendo tributados da mesma forma. Uma boa notícia para o bom contribuinte. ” Por outro lado a especialista ressalta que a automatização excessiva pode fazer crescer a burocracia, dificultando a justificativa por exemplo, para o que não deve ser tributável. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração anual pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Leão abocanha R$ 24,2 bi
A sanha do governo em tributar os ganhos do brasileiro tem surtido efeito. Em 2013, até março, os recursos pagos pelas pessoas físicas apenas com o Imposto de Renda (IR) engordaram os cofres públicos em R$ 24,215 bilhões. Por dia, foram recolhidos R$ 269 milhões diretamente do bolso do trabalhador, que paga o imposto automaticamente quando recebe o salário no contracheque e nas operações que realiza como a venda de um bem em que tenha obtido algum ganho, mesmo que mínimo.
O número, apesar de alto, ainda é 4% menor do que o volume de dinheiro pago pelos contribuintes nos primeiros três meses de 2012. Naquele período, foi recolhido em IR das pessoas físicas o equivalente a R$ 25,224 bilhões. Neste ano, segundo explicou a Receita, só houve queda nessa relação porque está valendo desde 1º de janeiro a Medida Provisória 597/12, que zerou a alíquota de IR do trabalhador que recebe até R$ 6 mil como participação nos lucros da empresa. Não fosse essa mudança na tributação, é muito possível que houvesse aumento nessa relação.
Arrecadação cai
Mesmo com essa ajudinha, o governo tem encontrado dificuldades em engordar os cofres públicos. Em março, por exemplo, o recolhimento de tributos e impostos federais totalizou
R$ 79,613 bilhões, o que representou uma queda real (descontada a inflação) de 12,1% sobre o mesmo período de 2012. Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 271,731 bilhões, contra R$ 256,849 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2012. O número representa queda real de 0,48% no período.
Segundo explicou o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, a queda se deve ao menor pagamento de tributos como o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSLL) por empresas principalmente do setor financeiro. No trimestre, o recolhimento desses tributos pagos como ajuste do exercício de 2012 encolheu R$ 5,784 bilhões.
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