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terça-feira, 18 de março de 2014

Qual é a importância do fim da substituição tributária para o Brasil?

Durante muitos anos a taxa de sobrevivência das pequenas empresas brasileiras era assustadora. Segundo um estudo do Sebrae sobre o tema, no começo dos anos 2000, nem 30% dos negócios sobreviviam aos primeiros dois anos. Por outro lado, um relatório mais recente, também do Sebrae, mostra que essa realidade mudou drasticamente.

Hoje em dia, quase 15 anos depois, a taxa de sobrevivência das empresas é de 80%. Apesar de a sobrevivência ser apenas um dos indicadores de sucesso para pequenas empresas, esta taxa indica que os empresários brasileiros têm superado os dois primeiros anos mais duros do negócio, quando geralmente não se tem clientela formada e nem muita expertise no negócio.

Muitas dessas conquistas para o setor varejista só foram possíveis graças ao Simples Nacional, um sistema de tributação diferenciado e simplificado, que consolida uma série de tributos (federais, estaduais e municipais) em um único recolhimento, facilitando a vida dos pequenos empresários. Atualmente este sistema é usado por 86% das empresas de pequeno porte. Apesar deste modelo ter trazido muitos benefícios, ele pode melhorar ainda mais.

É que no pacote do Simples elas levam junto a substituição tributária, aplicada ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo pago pelos varejistas. Acontece que todo benefício do Simples Nacional é rasgado no momento que há a substituição tributária, já que o ICMS é quitado no ato da compra, e não no momento da venda, o que gera transtorno no fluxo de caixa. Em papelarias, por exemplo, 99% dos produtos têm a substituição.

O empresário perde muito em competitividade. As micro e pequenas empresas fazem parte do segmento da economia que mais emprega, o que consequentemente traz mais investimentos, gera renda e mais desenvolvimento para o Brasil. No entanto, em vez de serem desoneradas, essas empresas estão pagando ainda mais impostos.

O projeto que propõe o fim do mecanismo da substituição tributária para essas empresas foi aprovado em dezembro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e deve ir à votação em Plenário até o mês de março. A CNDL, com a ajuda de importantes nomes do Poder Executivo e do movimento lojista, está confiante e espera aprovar o fim da substituição tributária junto ao Congresso Nacional. Se aprovado, este novo modelo só irá contribuir para o fortalecimento do comércio varejista, que tem se mostrado a principal mola propulsora da economia brasileira.

* Roque Pellizzaro Junior
Presidente da CNDL 

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