Saiba como baratear seu financiamento com a portabilidade do crédito

Portal 'Meu Bolso Feliz' dá dicas de como melhorar as condições do seu atual financiamento usando a nova regulamentação do Banco Central 

Você tem uma dívida e está achando os juros muito altos? Segundo especialistas doPortal Meu Bolso Feliz -- iniciativa de Educação Financeira do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) -- a solução pode estar na nova regulamentação criada pelo Banco Central, a Portabilidade do Crédito. De acordo com as novas regras, que entraram em vigor neste mês, se você estiver nessa situação e encontrar um banco que aceite financiá-lo em condições melhores que as do seu banco atual, você pode "mudar" sua dívida de um banco para o outro, melhorar as condições de seus empréstimos, reduzir seus custos e, até, quitá-los.

Mas fique atento a um detalhe: para que a mudança aconteça, você precisa encontrar um banco que aceite "comprar" sua dívida. O banco de destino (aquele para o qual se deseja fazer a portabilidade) estará adquirindo a sua pendência financeira. Entendido isso, podemos imaginar que o novo banco não vai querer comprar, por exemplo, um débito que esteja em atraso. "A portabilidade foi criada para que as pessoas possam procurar melhores condições de custo durante a vigência de um empréstimo e não para resolver seus problemas de caixa", explica José Vignoli, educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz. 

Para entender melhor

Você tem uma dívida de R$ 10.000 no banco de origem, na modalidade "crédito pessoal não consignado", com taxa de juros de 7% ao mês e prazo de 24 meses. Nessa situação, você está pagando uma parcela de aproximadamente R$ 872. Se o banco de destino lhe oferecer uma proposta de receber o empréstimo, cobrando 5% de taxa de juros, a parcela cairá 16,9%, para R$ 725.

Para que a portabilidade aconteça, pelas novas regras, o banco de destino deverá enviar ao banco de origem um formulário com sua proposta. O banco de origem poderá fazer uma contraproposta e, se esta não for aceita pelo consumidor, a portabilidade ocorrerá sem custos ao devedor. Assim, o banco de destino pagará a dívida ao banco de origem por meio eletrônico e você passará a dever apenas para este banco de destino.

Ficou interessado? Então, atente às regras:

1 - Todas as operações de crédito são passíveis de serem transferidas para outra instituição financeira, desde o consignado (INSS, público e privado), crédito direto ao consumidor (CDC), crédito pessoal, financiamento de veículos e até o crédito imobiliário.

2 - Ao procurar outro banco para transferir sua dívida, o cliente deve estar ciente de que este não é obrigado a aceitar a troca, uma vez que o seu perfil como novo cliente pode não interessar.

3 - A regulamentação exige que a portabilidade seja feita por meio eletrônico em todos os casos.

4 - O banco pode não querer receber um cliente que venha apenas com um empréstimo, pedindo em contrapartida outras operações ou a aquisição de produtos. Não são permitidas as chamadas "operações casadas". No entanto, o banco de interesse não é obrigado a aceitar a portabilidade.  "Por esse motivo, vale sempre avaliar o relacionamento que existe entre você e o seu banco atual, e as eventuais vantagens que podem ser perdidas com a realização de uma portabilidade. Não adianta ganhar de um lado e perder de outro", aconselha Vignoli.

5 - Nada além da taxa de juros e da eventual taxa de administração pode ser mudado. A intenção é que o valor de sua prestação caia por causa da taxa de juros menor. Um prazo mais longo poderia "maquiar" o valor de sua prestação. Então, não confunda portabilidade com uma nova operação.

6 - Quando solicitados, os bancos são obrigados a fornecer, em até um dia útil, as seguintes informações a respeito da sua operação de crédito:

         •        Número do contrato;

         •        Saldo devedor atualizado;

         •        Demonstrativo da evolução do saldo devedor;

         •        Modalidade;

         •        Taxa de juros anual, nominal e efetiva;

         •        Prazo total e remanescente;

         •        Sistema de pagamento;

         •        Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e

         •        Data do último vencimento da operação.

7 - Os funcionários das agências bancárias têm que estar preparados para dar todos os esclarecimentos de forma clara para a clientela. Porém, em caso de dificuldades, o Banco Central pode ser procurado. Também é válido visitar o site do órgão.


Dicas práticas para fazer a portabilidade

1 - Antes de qualquer ação, peça ao banco que fez o empréstimo todas as informações necessárias. Conhecendo suas intenções, uma boa negociação pode ter início.

2 - Procure mais de um banco para estudar e comparar as condições oferecidas para a troca. Para começar, pesquise as taxas de juros no site do banco central e depois procure os bancos mais interessantes para ver se as taxas informadas se aplicam ao seu perfil.

3 - Estude bem em que ponto está sua operação de crédito.  Se ela estiver próxima do fim, é possível que a mudança não compense.

4 - Lembre-se de que ao fazer a portabilidade, você estará abrindo uma nova conta. Dificilmente será econômico manter duas ou mais contas correntes que hoje geram custos mensais de manutenção. Neste caso, negocie com o banco que aceitou a portabilidade outras vantagens para passar a operar com ele e encerre a conta com o banco antigo.


Crédito imobiliário

Todas as suas operações de crédito em andamento podem ser revistas, mas uma em especial merece mais atenção: a do crédito imobiliário. Essa modalidade geralmente envolve valores mais elevados e prazos mais longos. Além disso, a operação pode não ter sido feita por meio de seu banco, mas sim pelo banco que financiou a obra para a construtora.  Nessa situação, em que não estão envolvidos outros vínculos com o agente financeiro (banco) a ser substituído, fica mais interessante fazer a portabilidade para o seu banco.

"Pode ser uma boa oportunidade de aumentar o relacionamento com o seu banco e conseguir boas condições em outros produtos com os quais ele opere. Mas não devemos esquecer outros custos que podem inviabilizar a operação do ponto de vista financeiro, tais como o custo de vistoria e avaliação pelo banco que está assumindo a dívida, além das taxas de registro da operação em cartório", alerta Vignoli. Nestes casos, devemos ter em mente alguns cuidados:

         •        As taxas de cadastro para o setor imobiliário podem ser mais caras.

         •        Procure saber antecipadamente os custos de vistoria e avaliação do imóvel.

         •        Podem existir outros custos legais, tais como taxas de registro em cartório.

         •        Lembre-se de que estamos falando de uma operação de longo prazo. Estude com atenção, compare opções de diferentes bancos e não faça nada apressadamente.

O que é o "Meu Bolso Feliz"?


Para contribuir com o aprendizado da educação financeira e despertar o interesse de jovens e crianças, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) lançou o portal Meu Bolso Feliz. A página oferece serviços gratuitos como calculadoras financeiras, simuladores de compras, investimentos, previdências e poupança, além de consultorias individualizadas ao internauta fornecidas pelos economistas e educadores do SPC Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SPC Brasil

Programa Governo Cliente incentiva compras governamentais para microempreendedores

Licitação rápida e transparente, qualificação de produtos e serviços e crédito facilitado com juros baixos. O Governo de Pernambuco que ser mais parceiro dos pequenos negócios e, baseado nesta tríade, apresentou, na manhã desta terça-feira (2), o Programa Governo Cliente. A ferramenta prevê a estruturação no processo regionalizado de compras pelo governo do estado e pretende elevar a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nessas operações para 25% do total das compras realizadas, ainda este ano. 

A nova ferramenta já havia sido formatada pela administração estadual, através da Secretaria de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo (STQE), e sai do papel do papel quase um ano após a publicação do decreto 38.493, que trata das licitações por micro e pequenas empresas. Segundo o governo do estado, o aumento do índice de participação das pequenas atividades nas compras públicas vai representar a injeção de R$ 400 milhões por ano no orçamento das microempresas, o equivalente a uma compra diária de R$ 2 milhões, considerando-se os dias úteis do calendário orçamentário. 

Inicialmente, de acordo com o anúncio da STQE, o Programa Governo Cliente foi aberto com a oferta de 600 oportunidades de parceria. Ou seja, quem quiser se candidatar a ser um fornecedor de produtos e serviços terá de se inscrever e passar por todo o processo licitatório para se tornar um parceiro comercial do governo do estado. Desse total, 250 inscrições vão priorizar os setores de confecção, panificação e móveis, considerados de grande negociação financeira na economia de Pernambuco.

Para que o programa tenha consistência e eleve a participação das MPEs nas compras públicas, o governo decidiu investir, além da transparência nos processos licitatórios e da qualificação através do “Sistema S”, em juros baixos para atrair os empresários. A ideia é que as empresas aprovadas nas licitações adquiram de forma imediata créditos pré-aprovados para investir em expansão, modernização, certificação e inovação tecnológica. Com isso, o objetivo é estimular a competitividade entre as empresas do setor. 

Financiamentos

De acordo com a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), órgão que vai gerenciar a concessão dos financiamentos aos empreendedores, os valores dos empréstimos poderão chegar a 75% do valor da licitação vencida, com taxas de juros de 0,92% ao mês (11,58% ano ano). Segundo a STQE, a alíquota pode ser reduzida até a 0% caso os prazos e a qualidade dos produtos e serviços sejam comprovados pelos órgãos envolvidos no programa. Já os prazos de pagamento serão definidos conforme as características dos negócios e setores econômicos. 

“O programa deve financiar R$ 30 milhões este ano, mas se aparecerem mais negócios o valor poderá ser elevado”, explicou Agnaldo Nunes, presidente da Agefepe. Vale lembrar que a concessão dos empréstimos é restrita apenas ao estado de Pernambuco. Para receber o crédito, o microempreendedor deve vencer licitação estadual, ter histórico positivo de cumprimento de prazos, contratos, condições financeiras e qualidade no fornecimento de produtos e serviços. Além disso, deve estar quite com os tributos federais, estaduais e municipais e respeitar as legislações ambiental, trabalhista e sanitária, entre outros aspectos. 

De acordo com a STQE, a partir de agora os contratos que estiverem abaixo de R$ 80 mil serão firmados exclusivamente com pequenas e médias empresas e as licitações serão simplificadas, incluindo a criação de novos modelos de editais para facilitar a adesão ao programa. O governo também pretende elevar a realização de pregões presenciais para aproximar as disputas e permitir que todos os empreendedores do estado sejam beneficiados. As inscrições para o programa já estão abertas no sitewww.empreende.pe.gov.br e até a próxima segunda-feira (8) uma cartilha de orientação aos empreendedores sobre os serviços de compras públicas estará disponível no portal. 

Fonte: Diário de Pernambuco (Augusto Freitas)