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sábado, 3 de maio de 2014

Empresários brasileiros dão avaliação mediana à infraestrutura das cidades da Copa


Brasília foi a cidade mais bem avaliada pelo empresariado, enquanto que 

São Paulo e Recife foram as mais criticadas  pelo  setor, revela SPC Brasil


Um segundo detalhamento da pesquisa sobre os empresários e a Copa do Mundo, encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostra a percepção que comerciantes e prestadores de serviços têm sobre a infraestrutura brasileira para receber o evento. O estudo ouviu 600 proprietários e gestores de empresas cujos segmentos de atuação têm relação direta com o evento nas sete cidades-sede que mais receberão partidas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza).



Em uma escala de um a cinco pontos, Brasília (DF) foi a capital mais bem avaliada pelos empresários, enquanto que São Paulo (SP) e Recife (PE) foram as mais criticadas pelo setor. Confira a avaliação dos empreendedores sobre o nível de investimentos em suas próprias cidades:



Recife (PE)


Em um ranking entre as sete cidades-sede, Recife (PE) divide o posto de última colocada ao lado de São Paulo (SP). Os empresários da capital pernambucana, de modo geral, deram nota 2,7 à infraestrutura da cidade. Os pontos mais elogiados foram a Arena Pernambuco (4,0), a rede hoteleira local (3,5) e a qualidade/atratividade dos pontos turísticos (3,5).



Por outro lado, os pontos mais criticados foram a capacidade de lidar com as manifestações (1,7), o transporte público local (1,7) e a rede pública de saúde (1,7).




São Paulo (SP)
O empresariado de São Paulo atribuiu nota 2,7 aos investimentos feitos na cidade. Centro financeiro brasileiro e referência da culinária tradicional e contemporânea, os pontos mais destacados pelo setor foram o comércio (3,9), os bares/restaurantes (3,6) e a mão de obra local (3,5).



No entanto, as notas mais baixas foram dadas ao quesitos segurança (1,8), transporte público (1,8) e rede pública de saúde (1,8).




Belo Horizonte (MG)


Os empresários de BH, de modo geral, atribuíram nota 2,8 à capital mineira, deixando a cidade em quinto lugar entre as sete cidades pesquisadas. Os pontos mais elogiados de Belo Horizonte foram o estádio Mineirão (4,3), a rede hoteleira (3,9) e os bares/restaurantes (3,7), famosos por movimentarem a cena boêmia e gastronômica da capital mineira.



Já os pontos mais criticados foram a capacidade de lidar com as manifestações (1,8), o sistema de transporte público (1,8) e a rede pública de saúde (1,9).




Rio de Janeiro (RJ)


O Rio de Janeiro (RJ) teve média final 2,9, ficando em quarto lugar entre as sete cidades-sede avaliadas. Como era de se esperar, o requisito mais bem avaliado pelos empresários cariocas foram os pontos turísticos da cidade maravilhosa (4,4), seguidos da qualidade da rede hoteleira (4,4), dos bares/restaurantes (4,4) e do comércio (4,3).



Já os pontos mais críticos, na avaliação dos empreendedores locais, foram os aeroportos (1,9), a acessibilidade urbana (1,9), o transporte público (1,9), a segurança (1,8) e o despreparo para lidar com as manifestações (1,6).




Fortaleza (CE)


Com média final 3,5, a capital cearense ficou em terceiro lugar entre as cidades avaliadas pela pesquisa CNDL / SPC Brasil. Fortaleza saiu na frente na avaliação da Arena Castelão (4,1), dos pontos turísticos (4,0), do comércio (3,9) e na avaliação dos bares/restaurantes (3,9).



Os pontos negativos, na visão dos empresários cearenses, foram a mobilidade urbana (2,4), a segurança (2,3) e o transporte público (2,3).




Salvador (BA)


A capital baiana ficou com média final 3,2 e, no ranking geral, só ficou atrás da capital Brasília (DF). Para os empresários soteropolitanos, os destaques de Salvador são a hospedagem (4,1), os bares/restaurantes (4,0) e a Arena Fonte Nova (4,0). Aparentando um alto grau de aprovação com os investimentos feitos na cidade, o único ponto negativo para os empresários da região é a rede pública de saúde, que ficou com nota 2,2.




Brasília (DF)


Famosa pelo alto padrão de qualidade de vida, a capital Brasília obteve média final 3,5 e, na avaliação dos empresários locais, é cidade mais bem preparada para receber os jogos da Copa do Mundo. Os pontos mais destacados pelos empresários brasilienses foram as atrações turísticas (4,2), o comércio local (4,1), os bares/restaurantes (4,1), a rede hoteleira (4,0) e o estádio Mané Garrincha (4,0).



Segundo as notas atribuídas pelos empresários brasilienses, não há pontos negativos nos investimentos da capital federal.




Investimentos públicos aquém do desejado
De modo geral, os pesquisadores do SPC Brasil e da CNDL concluíram que a avaliação dos empresários tende a ser mais negativa, quando analisados segmentos de responsabilidade do poder público como segurança, saúde e transporte público, por exemplo. Por outro lado, as atividades da iniciativa privada como rede hoteleira, comércio, mão de obra e tiveram as notas mais altas.




Nota metodológica
Ao todo foram ouvidos 600 empresários, proprietários ou gestores, cujos negócios tem relação direta com a movimentação gerada pela Copa do Mundo e estão localizados nas sete cidades-sede, onde acontecerão o maior número de jogos (Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Salvador (BA). A margem de erro é de 4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: SPC Brasil

quarta-feira, 30 de abril de 2014

01 de maio, Dia do Trabalhador: uma homenagem da FCDL-PE e CDL Surubim


Comunicado CDL Surubim: 1 de maio, Dia do Trabalho













A CDL Surubim informa a todos os associados e comunidade em geral que, quinta-feira (01), a entidade não terá expediente. A CDL será fechada em decorrência do feriado Dia do Trabalhador.
Informa ainda que retorna na sexta-feira (02) com expediente normal, a partir das 08:00h.

Comércio prevê desaceleração nas vendas para o Dia das Mães 2014



O volume de vendas na semana da páscoa deste ano (entre 13 e 19 de abril) cresceu 2,55% em relação à mesma semana do ano passado (entre 24 e 30 de março). Os dados são do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Este foi o resultado mais fraco dos últimos cinco anos. 


Vendas Páscoa Ano Variação

Vendas Páscoa
Ano
Variação
2014
2,55%
2013
5,31%
2012
4,84%
2011
7,26%
2010
4,50%

Para os lideres da CNDL, o desempenho reflete o baixo crescimento da atividade econômica brasileira e, de certa forma, já era esperado pelos lojistas. “Projetávamos o pior crescimento dos últimos cinco anos, por volta de 3,5%. Mas essa variação de 2,55% veio aquém do esperado e frustrou ainda mais os lojistas”, disse o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

Para o líder do movimento varejista, a páscoa representa a primeira grande festa do ano para o comércio e pode funcionar como uma prévia não só para o Dia das Mães, como para o desempenho da atividade comercial ao longo de 2014. “Pelo que não só este resultado representa, mas pelo que todos os indicadores de confiança do empresário e do consumidor também apontam, 2014 será um ano de fraquíssimo crescimento para o varejo”, avalia Pellizzaro Junior.

Os economistas do SPC Brasil atribuem o resultado ao menor crescimento da massa salarial, à alta dos juros e, principalmente, à inflação elevada. “Mesmo indicando estar sob controle, a inflação ainda é alta e diminui o poder de compra do consumidor, o que impacta nas vendas”, explica a economista do SPC Brasil, Luiza Rodrigues.


Metodologia

O índice é calculado com base nas consultas para vendas nos sete dias que
antecedem o início do feriado de Páscoa, entre o Domingo de Ramos e o
Sábado de Aleluia (em 2014, de 13 a 19 de abril).

Plenário do Senado aprova proposta que reduz carga das microempresas


O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, como avaliou o relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Com a expansão da substituição tributária, fica mais fácil a fiscalização dos chamados tributos plurifásicos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São assim chamados por incidirem em diferentes fases da circulação do produto. Autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait, explicou que, por esse sistema, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se fosse monofásico.
Emenda
No parecer final apresentado nesta terça em Plenário, Armando Monteiro acolheu parcialmente emenda apresentada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) em relação à proposta aprovada na CAE. O relator explicou que o substitutivo aprovado na comissão excluía praticamente todas as micro-empresas do Simples Nacional do regime de substituição tributária. Já o substitutivo aprovado no Plenário, reduziu esse universo devido ao impacto que a proposta causaria nas finanças estaduais, já que cerca de 30% das arrecadações dos estados provêm da aplicação da substituição tributária.
- As emendas permitiram que nós construíssemos uma solução negociada com o Confaz e ao final chegamos a um resultado que garante a exclusão de um grande número de empresas desse mecanismo de substituição tributária, mas com um impacto suportável para os físicos, portanto, um bom acordo – comemorou.
Armando Monteiro estimou que, atualmente, existem cerca de 1,5 milhão de empresas submetidas a esse regime e que, com a mudança, esse número ficaria reduzido a algo como 300 mil empresas. O senador destacou que a aprovação da proposta é umas das contribuições mais relevantes que o Senado oferece para a melhoria dos ambientes de operação das empresas no Brasil.
– Mesmo o impacto fiscal será, a médio prazo, compensado pelo dinamismo da atividade econômica e da liberação da energia empreendedora que esse país tem – afirmou.
Benefícios

Mais de 8 milhões de empresas serão beneficiadas
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), a proposta vai beneficiar 8,5 milhões de micro e pequenas empresas. Pimentel lembrou que, somente em 2013, as micro e pequenas empresas geraram 1,1 milhão de empregos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu que os estados precisam de mais recursos, mas disse que a sanha arrecadadora não pode prejudicar as micro e pequenas empresas. Para a senadora, a substituição tributária anula os benefícios do Simples. Ela disse que, com o Simples Nacional, uma empresa desembolsaria para pagar impostos 8,33% de suas receitas, sendo 2,92% de ICMS. Com a substituição tributária, a empresa paga 14% de impostos, sendo quase 6% de ICMS. Gleisi acrescentou que a Câmara dos Deputados já sinalizou que vai aprovar a matéria nos mesmos moldes do Senado. Assim, a matéria já vai à sanção e as mudanças na lei serão mais rápidas.
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lúcia Vânia também subiram à tribuna para elogiar a aprovação da proposta e concordaram que o uso indiscriminado da substituição tributária pelos estados tem prejudicado as pequenas empresas e anulado os benéficos do Simples Nacional.
Burocracia
Durante tramitação na CAE, Armando também realizou mudanças na proposta original que foram mantidas no Plenário. O relator disse ter aproveitado medidas que visam reduzir a burocracia no recolhimento do tributo. Para isso, incluiu no substitutivo a vedação da exigência, aos optantes do Simples, de "obrigações tributárias acessórias unilaterais" pelos estados. Segundo o substitutivo, as únicas exigências aceitas são as que constam do portal do Simples Nacional.
De acordo com Armando Monteiro, as micro e pequenas empresas sujeitas à substituição tributária são obrigadas a realizar cálculos complicados para apurar o imposto a ser recolhido, por conta das grandes variações de alíquotas por setores e por estados.
O substitutivo prevê que as informações relativas ao ICMS devido na substituição tributária sejam fornecidas por meio de aplicativo único, colocado à disposição dos empresários, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional. Também será gratuito, como estabelece o substitutivo, o fornecimento de aplicativo para a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para microempresas e empresas de pequeno porte. Esses aplicativos deverão ser regulamentados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no prazo de 180 dias.
Prazo
O substitutivo também fixa prazo mínimo de 60 dias para o vencimento do imposto devido por substituição tributária. Essa medida, conforme o relator, ajuda a minimizar um dos efeitos negativos da substituição tributária, que é a redução do capital de giro das empresas que atuam como substitutas – elas pagam o tributo antes de receberem o valor relativo à venda efetuada.
Conforme Armando Monteiro, "o descasamento entre os prazos médios de pagamento do tributo e da realização financeira dos recebíveis resulta em maior custo financeiro para as empresas submetidas ao regime".
Perdas
No relatório, Armando Monteiro citou uma simulação realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrando que a carga sobre uma empresa enquadrada no Simples quase dobra com a substituição tributária. Conforme o estudo, uma empresa com faturamento anual de R$ 1,2 milhão e que tenha 70% de suas vendas vinculadas a esse mecanismo de arrecadação desembolsaria 14% em impostos. Sem a substituição, recolheria ao Simples apenas 8,33%.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas, citado pelo autor do projeto, estima em R$ 1,7 bilhão a perda das micro e pequenas empresas no ano fiscal de 2008, decorrentes da aplicação da substituição tributária.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 29 de abril de 2014

CDL Surubim parabeniza seu Diretor Financeiro, Ilário Pio, pelo seu aniversário

Ilário Pio - Diretor Financeiro
da CDL Surubim



É com grande satisfação, que hoje a equipe CDL, vem Parabenizar o Sr. Ilário Pio (Diretor Financeiro) por mais um aniversário. 


Desejamos muita Paz, Saúde e Sucesso na sua carreira.

Feliz Aniversário!

São os sinceros desejos de todos que fazem a CDL Surubim.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Plenário pode votar mudanças no Supersimples na próxima semana

Foto: Rodolfo Stuckert - Agência Câmara

Pauta também inclui novas regras do ICMS eletrônico e liberação de biografias de personalidades públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06). A proposta está na pauta da próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 13 horas.
Entre outros pontos, o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aprovado na comissão especial que analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Por meio desse mecanismo, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras. Esse tipo de recolhimento anula os benefícios tributários do Supersimples porque as micro e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte.
Relator de projeto sobre microempresas destaca fim da substituição tributária
Outra novidade do substitutivo é a extensão de facilidades previstas no Estatuto da Microempresa a todas as empresas dessa natureza, mesmo que não participem do regime tributário diferenciado.
Comércio eletrônico
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. Se aprovadas, as novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Biografias
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.
O acordo costurado pelo autor do projeto prevê a aprovação de uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.
Projeto que libera biografias também vai acelerar ações de ofendidos
Caminhoneiros
Outra matéria pautada para a próxima semana é o Projeto de Lei 5943/13, que muda a Lei 12.619/12 quanto ao período máximo de horas que o motorista profissional pode dirigir continuamente.
O texto, apresentado pela comissão especial de estudo sobre o tema, propõe o aumento de 4 horas para 6 horas seguidas e regulamenta também como serão usufruídos os descansos desses motoristas.
Direito de resposta
Já o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada em meios de comunicação, inclusive na internet.
De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação.
No caso de calúnia com fim eleitoral, o Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tipifica o crime de denunciação caluniosa com essa finalidade, prevendo reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. O texto conta com substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Outras propostas
Confira outras propostas que podem ser analisadas pelos deputados:
- PEC 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;
- PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que impõe regras para a construção e reforma de postos de combustíveis;
- PL 6953/02, do Senado, que cria normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais;
- PL 4247/08, do Senado, que reúne a legislação de saúde em um único texto;
- PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social em um único texto;
- PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica;
- PL 3799/00, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente;
- PL 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais;
- PL 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com o símbolo da transgenia nos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06). A proposta está na pauta da próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 13 horas.

Entre outros pontos, o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aprovado na comissão especial que analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.

Por meio desse mecanismo, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras. Esse tipo de recolhimento anula os benefícios tributários do Supersimples porque as micro e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte.

Relator de projeto sobre microempresas destaca fim da substituição tributária
Outra novidade do substitutivo é a extensão de facilidades previstas no Estatuto da Microempresa a todas as empresas dessa natureza, mesmo que não participem do regime tributário diferenciado.

Comércio eletrônico
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. Se aprovadas, as novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Biografias
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

O acordo costurado pelo autor do projeto prevê a aprovação de uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.

Caminhoneiros
Outra matéria pautada para a próxima semana é o Projeto de Lei 5943/13, que muda a Lei 12.619/12 quanto ao período máximo de horas que o motorista profissional pode dirigir continuamente.
O texto, apresentado pela comissão especial de estudo sobre o tema, propõe o aumento de 4 horas para 6 horas seguidas e regulamenta também como serão usufruídos os descansos desses motoristas.

Direito de resposta
Já o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada em meios de comunicação, inclusive na internet.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação.

No caso de calúnia com fim eleitoral, o Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tipifica o crime de denunciação caluniosa com essa finalidade, prevendo reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. O texto conta com substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Outras propostas
Confira outras propostas que podem ser analisadas pelos deputados:

- PEC 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;

- PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que impõe regras para a construção e reforma de postos de combustíveis;

- PL 6953/02, do Senado, que cria normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais;

- PL 4247/08, do Senado, que reúne a legislação de saúde em um único texto;

- PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social em um único texto;

- PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica;

- PL 3799/00, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente;

- PL 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais;

- PL 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com o símbolo da transgenia nos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).


Fonte: Agência Câmara de Notícias