Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir de hoje

Agência Brasil

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir desta quinta-feira (2), primeiro dia útil após o feriado.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74.

Joaquim Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma retenção, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, serão sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver o motivo de ter caído na malha fina.

O período para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou em 1º de março e terminou no dia 30 de abril.

Receita recebe metade de declarações previstas do IRPF

A expectativa do Fisco é receber mais de 26 milhões de declarações neste ano. Estão obrigados a declarar todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556 65 no ano passado

Da Agência Estado

Faltando oito dias para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, pouco mais da metade dos contribuintes já enviaram a declaração. Segundo a Receita Federal, foram enviadas 13.495.314 até as 16h desta segunda-feira, 22. A expectativa do Fisco é receber mais de 26 milhões de declarações neste ano. Estão obrigados a declarar todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556 65 no ano passado.

O contribuinte tem até 30 de abril para enviar a declaração. A Receita alerta para o risco de deixar para fazer a entrega nos últimos dias, quando o acúmulo de acessos pode gerar dificuldades. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Mas, neste caso, há restrições. Não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.

Neste ano, uma novidade é a possibilidade de fazer uma doação, no momento de declarar o imposto, a um fundo de ajuda à criança e ao adolescente. O contribuinte poderá doar até 30 de abril a um dos fundos cadastrados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O abatimento pode ser de até 3% do total do Imposto de Renda.

Prazo para entregar declaração de IR começa nesta sexta

Contribuinte tem até o dia 30 de abril para prestar contas ao Leão

John Moore/Getty Images

Declaração deve ser transmitida por meio do programa Receitanet, já disponível

São Paulo – Começa nesta sexta-feira (1º) o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda 2013. A partir de hoje, quem preencher a declaração já pode transmiti-la à Receita por meio do programa Receitanet. O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual neste ano termina em 30 de abril. O Programa Gerador da Declaração, com o formulário que deve ser preenchido, já está disponível para download no site da Receita desde segunda-feira.

Quem já teve tempo e não encontrou dificuldades para preencher a sua declaração pode se beneficiar ao entregá-la cedo, pois receberá a restituição logo nos primeiros lotes. Fora que deixar para a última hora pode ser uma armadilha, uma vez que a pressa pode levar o contribuinte a cometer erros que o levam àmalha fina.

Neste ano, precisam declarar imposto de renda os contribuintes pessoa física residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis em valor superior a 24.556,65 reais em 2012. O piso de rendimentos tributáveis do produtor rural é de 122.783,25 reais. Também é obrigado a declarar quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte num valor superior a 40.000 reais, e os donos de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais.

Também obrigam à declaração de renda: ter feito operação em Bolsa de Valores, ter passado à condição de residente no país em 2012 e ter tido ganho de capital com a venda de bens e direitos, ainda que tenha conseguido isenção de IR neste caso. Veja as regras para a declaração de IR neste ano.

Declarar o IR ficou mais fácil em 2013, depois de algumas mudanças na declaração. Agora é possível importar uma série de dados da declaração passada, e algumas fichas ganharam mais clareza. Veja as novidades do Programa Gerador da Declaração que facilitaram seu preenchimento em 2013.

Fonte: Exame.Com

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013

Agência Brasil

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira, (25) às 8h, o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.