Presidente da CNDL diz a ministro Afif que e-social vai prejudicar micro empresas

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, reuniu-se nesta quinta-feira com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Entre os assuntos em pauta estiveram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Substituição Tributária, além dos próximos passos a serem dados a respeito do assunto.

Outro assunto em pauta foi o programa e-social do Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus associados. O presidente da CNDL lembrou que o programa pode trazer uma série de dificuldades para as micro e pequenas empresas. Entre os pontos problemáticos observados nota-se:

a) O e-social não dispensou o tratamento diferenciado a Micro e Pequena Empresa nos termos do Artigo 179 da Constituição;

b) Há dificuldades preliminares como a complexidade do sistema, as exigências tecnológicas necessárias e o prazo exíguo de implementação;

c) Falta racionalização anterior dos cadastros pelos gestores do sistema;

d) Alto volume de informações iniciais e falta de diálogo com outras bases do governo;

e) Há dificuldades para operação rotineira do sistema;

f) Há dificuldades para compensar créditos com a previdência social;

g) Previsão de prestação de informações não exigíveis de micro e pequenas empresas;

h) Há informações que podem ser extintas;

i) Obriga-se a prestar informações não razoáveis de serem exigidas;

j) Há problemas com prazos de envio de determinadas informações;

k) Faltam regras específicas de determinadas categorias profissionais;

l) Necessidade de permitir substabelecimento da procuração eletrônica; e

m) Inexistência de esclarecimento do Manual sobre possível módulo simplificado para micro e pequenas empresas.

O ministro afirmou estar atento e vai acompanhar junto com a Confederação esta questão.

Fonte: Adjori-SC