O processo de abertura e fechamento das microempresas, assim como outras alterações, podem vir a ser agilizadas, com a redução da burocracia. A presidente Dilma Rousseff instalou nesta quarta-feira o comitê interministerial de avaliação do Simples Nacional para simplificar a vida e ampliar o leque de setores empresariais que se enquadram nas regras de regime diferenciado de compartilhamento dos tributos federais, estaduais e municipais para as micro e pequenas empresas.
Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, a ideia é incorporar todos os setores no regime pelo porte e não mais pela área de atuação. Na reunião de instalação do comitê, a presidente pediu para incluir os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social no grupo. O comitê deverá dar mais força aos assuntos de interesse da categoria e, dentre as propostas, está a implantação da RedeSim.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. "A ideia é que possamos ter um único cadastro, ao invés de inscrições como CNPJ, registro de Bombeiros, Ibama, CPRH, por exemplo". O registro único agilizaria os trâmites, sendo necessário também o pagamento de uma única taxa", explica o presidente da Confederação Nacional das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.
Um dia depois de discursar em Mato Grosso contra o excesso de burocracia no Brasil, Dilma determinou que os entraves para a abertura e o fechamento de uma empresa sejam reduzidos. Afif disse que a presidente quer baixar o tempo necessário para se abrir um negócio dos atuais 150 dias para cinco. Para isso, as etapas que o interessado terá de passar para dar início ao seu negócio serão concentradas num único balcão. Todo o processo será resolvido na junta comercial.
Outra medida que será estudada é a inclusão das pequenas e micro empresas no Programa Aprendiz, que obriga os médios grandes negócios a contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos. O governo federal pagaria pelos custos da entidade certificadora que acompanha a evolução do aprendiz na empresa por meio de uma parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O ministro também informou que haverá uma "simplificação do Simples". Hoje há cinco tabelas que informam a adequação do empresário nas categorias do Simples, o ideal, diz Afif, é reduzir para três. Além disso, deverão ser criadas linhas de financiamento para o pequeno e micro empresário. "O pequeno é bom pagador", garante Afif.
Ele deu o exemplo do setor de Beleza, o que mais se formalizou desde a implantação do MEI (sistema de legalização do microempreendedor individual), onde muitas empresárias têm dificuldade em comprar o forno de esterilização dos equipamentos usados pelas manicures porque o mesmo não pode ser financiado, ao contrário de eletrodomésticos como TVs, microondas e geladeiras, por exemplo.
O Comitê será formado pelos ministérios da Micro e Pequena Empresa, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social.
Devem ainda estar em pauta para atuação do comitê a regulamentação da dupla visita, a extensão do programa Aprendiz ao setor, desde que a certificação seja paga pelo governo, e a inserção das microempresas no comércio exterior. "Hoje acontece muito de um órgão fazer uma visita à empresa, verificar alguma irregularidade e aplicar logo uma multa. Isso não está correto. A primeira visita é para orientação. Somente depois de orientada e recebida uma nova visita a empresa pode ser multada caso não tenha corrigido a falha", conta Tarcísio.
Com informações da Agência Brasil. / Foto: Montagem/DP
